Documento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado ontem, descreve uma
série irregularidades por parte da Autopista Litoral Sul, concessionária da
BR-101, no trecho entre Curitiba, PR e Palhoça, SC ( região metropolitana de Florianópolis).
O
acórdão do TCU apontou que a situação é facilitada pela omissão na fiscalização
da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).
O TCU determina que a Autopista Litoral Sul deixe de
colocar o contorno viário de Florianópolis na relação de custos, que retire das
planilhas as obras executadas pelo governo federal e sejam canceladas as
duplicidades de lançamentos de gastos em serviços nas vias marginais da BR-101.
O texto garante que o contorno de Florianópolis deve ter no
mínimo 47 quilômetros e que precisa ser construído até fevereiro de 2015. Atrasos só podem ser tolerados em caso de aumento na extensão do
contorno.
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| Congestionamento na BR-101, na região metropolitana de Florianópolis. |
Se a determinação não for cumprida pode ocorrer a rescisão
da concessão. O TCU citou que há demora nas obras e pede que a ANTT amplie a
fiscalização e "exige da concessionária a apresentação de relatórios de
planejamento detalhados".
O cidadão brasileiro que já carrega uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, paga pedágio para transitar por rodovias que deviam ser mantidas com recursos dos impostos pagos.
E o governo, como sempre ineficiente e corrupto, gerencia mal as concessões.
E sempre debita ao cidadão a maior responsabilidade pelos acidentes que ocorrem nas estradas mal planejadas, mal construídas e péssimamente conservadas.
O trecho da BR 101 entre Florianópolis e Curitiba está um horror. Congestionamentos e mais congestionamentos por conta de intermináveis reparos. Até quando?
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